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Título:
LEI Nº 14.590 13/11/2007 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Institui o Prêmio de Desempenho e o Bônus Especial, a serem concedidos aos servidores municipais que especifica.
Publicação:
DOC 14/11/2007 p. 1 c. 1-3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 608/2007 (
ver documento
)
Autor(es):
EXECUTIVO; Gilberto Kassab
Indexação:
Bônus Especial - Gratificação por Desenvolvimento Educacional /art. 11, §2º/ - Pensionista - Prêmio de Desempenho - Servidor
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